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[100931]
PORTUGAL
. Leis, Decretos, etc
Revogação do decreto lei n.º 39 666 que promulga o estatuto dos indígenas portugueses das províncias da Guiné, Angola e Moçambique
: decreto lei 43 893, de 6 de Setembro de 1961. -
Lisboa
:
Imprensa Nacional
,
1961
. - 8 p.
Descritores:
África lusófona
|
Legislação
|
População autóctone
Cota:
MU 501|ICP
[101890]
PORTUGAL
. Ministério do Ultramar
Revogação do decreto-lei n.º 39 666, que promulga o estatuto dos indígenas portugueses das províncias da Guiné, Angola e Moçambique
/ Agência-Geral do Ultramar. -
Lisboa
:
Imprensa Nacional de Lisboa
,
1961
. - 8 p.
Descritores:
Guiné-Bissau
|
Angola
|
Moçambique
|
Legislação
|
População autóctone
Cota:
MU 395|ICP
[102466]
PORTUGAL
. Leis, Decretos, etc
Revogação do decreto lei n.º 39 666 que promulga o estatuto dos indígenas portugueses das províncias da Guiné, Angola e Moçambique
: decreto lei 43 893, de 6 de Setembro de 1961. -
Lisboa
:
Imprensa Nacional
,
1961
. - 8 p.
Descritores:
África lusófona
|
Legislação
|
População autóctone
Cota:
MU 501|ICP
[334832]
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Revogação do decreto-lei n.º 39 666, que promulga o estatuto dos índigenas portugueses das províncias ultramarinas da Guiné, Angola e Moçambique
: decreto-lei n.º 43 893, de 6 de setembro de 1961. -
Lisboa
:
Imprensa Nacional de Lisboa
,
1961
. - 8 p. ; 22 cm
Descritores:
Angola
|
Guiné-Bissau
|
Moçambique
|
Legislação
Cota:
5-68-23-129|BGUC
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